O jurista Ives Gandra acerta ao afirmar que a Constituição garante que nenhuma lei pode suprimir o direito de acionar o Judiciário. Mas sua explicação sobre o que pode acontecer no final do caso Lusa x Fluminense dá razão a quem pede que nenhum clube vá à Justiça comum. Gandra diz: "Isso pode acabar no STF."
O Brasileirão 2014 tem início marcado para 20 de abril. A chance de o STF julgar isso até lá é ZERO!
Gandra lembrou o caso Gama. Daquela vez, o São Paulo goleou o Botafogo por 6 x 1; O STJD entendeu que Sandro Hiroshi, autor de um dos gols, foi escalado irregularmente; o São Paulo perdeu os pontos no STJD, que os reverteu para o Botafogo; com os pontos, o Botafogo escapou do rebaixamento e o Gama caiu; o Gama conseguiu uma liminar na Justiça comum e foi incluído no campeonato de 2000; o mérito da questão NUNCA foi julgado.
Catorze anos depois, o problema da Justiça comum é o mesmo de antes: falta de agilidade. O problema do STJD também não mudou: falta de credibilidade. É como se o STF tomasse uma decisão e ninguém acreditasse nela. Como se a Câmara Federal mantivesse o mandato de um deputado condenado pelo STF –ops!
Nossa Justiça anda mesmo com problemas...
Nestes 13 anos, os julgamentos do STJD deixaram de ter apenas auditores cariocas. As câmaras têm auditores de vários Estados, mas isso não aumentou a credibilidade. É o único tribunal para julgar futebol na velocidade exigida pelos campeonatos.
Se não se respeita a decisão de um tribunal, melhor não haver nenhum. No caso do futebol brasileiro, melhor é ser arbitrário, como na Itália. Um único juiz, com a rigidez de Joaquim Barbosa ou a complacência de Lewandowski, decide se um jogador é punido por um, dois ou três jogos. Se jogar suspenso, o mesmo juiz sacramenta a pena.
Pedir que a Portuguesa não procure um juiz que lhe dê uma liminar na Justiça comum é viver na Ilha da Fantasia. Tanto quanto imaginar o Fluminense pedir que a Lusa perca só o ponto ganho com o empate contra o Grêmio, porque não houve má-fé.
A legislação atual não dá essa hipótese. Dá a chance de validar ou não os julgamentos que tiveram o CBJD como parâmetro –todos no ano passado, vários sem divulgação antes de cumprir a pena! Anule-se o campeonato?
Não há só uma leitura da legislação no campeonato de advogados que virou o Brasileirão 2013. Nem Joaquim Barbosa e Lewandowski tinham só uma leitura sobre como punir os mensaleiros.
Aqui na Ilha da Fantasia, ainda é possível acreditar que o Brasileirão começará dia 20 de abril com 20 clubes. A solução política pedida por Ives Gandra seria uma vergonha!
Esperar o STF julgar a Portuguesa antes de abril, num país em que homicídios não são julgados em tempo curto, é menosprezar a inteligência alheia.
