sexta-feira, 28 de agosto de 2015

STF nega liminar e CPI pode quebrar sigilo fiscal e bancário de Del Nero

O STF (Supremo Tribunal Federal) negou o pedido de liminar para barrar a quebra dos sigilos bancários e fiscal de Marco Polo Del Nero, presidente da Confederação Brasileira de Futebol (CBF).
O pedido de acesso aos dados do dirigente foi feito pela CPI do Futebol, que investiga contratos da entidade e seus dirigentes.
O presidente da CPI, senador Romário (PSB-RJ), defende que os dados do dirigente precisam ser abertos, já que investigações dos Estados Unidosindicam que ele dividiria propina paga pela Traffic com José Maria Marin, ex-presidente e atual vice da CBF, que está preso na Suíça.
Segundo a investigação norte-americana, um cartola de nome não revelado, participou do recebimento de propinas para fechar contratos com empresas de marketing esportivo para ceder os direitos de realização e transmissão de campeonatos da Conmebol, como a Libertadores, e da Copa do Brasil (torneio de clubes).
Na última quarta (26), Del Nero entrou com um recurso no STF (Supremo Tribunal Federal) contra a quebra de seus sigilos, solicitando também uma decisão imediata (liminar) para impedir qualquer ação desse tipo.
O pedido de liminar foi indeferido pelo STF nesta sexta (28). O mérito ainda será julgado, mas que até que isso aconteça a CPI pode ter acesso aos dados do cartola.
"Diante do exposto, indefiro o pedido liminar, sem prejuízo de evolução ao enfrentar o mérito. Oficie-se à autoridade impetrada, facultando prestar novas novas informações, desta feita, observando-se o prazo previsto no artigo 7º, I,da Lei 12.016/09. Após, vista à PGR", diz a decisão do STF, do ministro Edson Fachin.
No dia 20 de agosto, senadores da CPI do Futebol aprovaram o pedido de abertura das informações de Del Nero e do empresário Wagher Abrahão, parceiro comercial da entidade.
A quebra foi decidida por unanimidade em votação nominal. Além de Romário (PSB-RJ), Davi Alcolumbre (DEM-AP), Zezé Perrella (PDT-MG), Paulo Bauer (PSDB-SC), Wellington Fagundes (PR-MT) e Helio José (PSD-DF) votaram favoravelmente. Pouco antes da votação, o relator Romero Jucá (PMDB-RR) deixou a sessão alegando que teria que participar de outra reunião. Ele era contra a proposta apresentada.

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