DIVULGAÇÃO
Mercadante, Dilma, Temer e George Hilton, em lançamento da MP do Futebol
Para entender o impacto da Medida Provisória do futebol, assinada pela presidente Dilma Rousseff nesta quinta-feira, precisaremos deixar de lado, momentaneamente, nossas crenças político-partidárias em relação à crise que permeia o Governo. Agora, o que menos importa é de que lado você está, a favor ou contra essa administração, pois o conteúdo da MP é muito bom.
Entender os benefícios do documento é fundamental para percebermos a extensão da revolução que ele apresenta para o futebol brasileiro. Quem possui alguma relação com o esporte, seja profissional ou apenas emocional, recebeu uma lição de casa fazer.
A origem de tudo você já conhece: os clubes estão quebrados, devendo um dinheiro impossível de ser restituído aos seus credores e ao Estado. Pior, desde a renegociação dos direitos de televisão, a situação só piorou, prova incontestável de incompetência e de administração temerária dos cartolas.
Por maior que seja a dívida, os clubes não deixarão de existir. E vão continuar se financiando com o nosso dinheiro, pois utilizam os valores que deveriam ser repassados aos impostos para bancar - e muito mal - a sua atividade fim.
Como não há controle ou responsabilidade, deixa quebrar para ver o que acontece. Até hoje funcionou dessa forma. Agora, porém, quem aderir ao projeto será obrigado a ter uma boa e cuidadosa administração.
Algo precisava ser feito. E, com serenidade, constataremos que os pontos principais da MP são tão óbvios e necessários, que só mesmo a cartolagem brasileira, clubes, federações e CBF, para encontrar problemas.
Vamos a alguns pontos do texto:
1 - Publicar demonstrações contábeis padronizadas e auditadas por empresas independentes;
*** É tão óbvio que não precisa explicar.
*** É tão óbvio que não precisa explicar.
2 - Pagar em dia todas as contribuições previdenciárias, trabalhistas e contratuais, incluindo direito de imagem;
*** A menos que você goste de receber seus salários com atraso e abra mão da sua previdência, também estamos no terreno do óbvio.
*** A menos que você goste de receber seus salários com atraso e abra mão da sua previdência, também estamos no terreno do óbvio.
3 - Gastar no máximo 70% da receita bruta com o futebol profissional;
*** Este ponto vai gerar controvérsia. Especialistas em gestão mostram que 70% é o limite máximo para manter a casa em ordem. Vale, pois os clubes chegaram ao fundo do poço e precisam conviver com medidas mais duras. Eles procuraram isso.
*** Este ponto vai gerar controvérsia. Especialistas em gestão mostram que 70% é o limite máximo para manter a casa em ordem. Vale, pois os clubes chegaram ao fundo do poço e precisam conviver com medidas mais duras. Eles procuraram isso.
4 - Manter investimento mínimo e permanente nas categorias de base e no futebol feminino;
*** Aqui entra o propósito do Governo em refundar o futebol feminino. É mais fácil agir do que reclamar. Mas os clubes vão chiar porque não há como contestar o resto.
*** Aqui entra o propósito do Governo em refundar o futebol feminino. É mais fácil agir do que reclamar. Mas os clubes vão chiar porque não há como contestar o resto.
5 - Não realizar antecipações de receitas previstas para mandatos posteriores, a não ser em situações específicas;
*** É preciso deixar claro o que são as tais "situações específicas", mas ao manter as receitas restritas ao período do mandato do cartola, a MP tenta evitar uma nova quebradeira. Os cartolas deverão aprender a trabalhar com o que têm.
*** É preciso deixar claro o que são as tais "situações específicas", mas ao manter as receitas restritas ao período do mandato do cartola, a MP tenta evitar uma nova quebradeira. Os cartolas deverão aprender a trabalhar com o que têm.
6 - Adotar cronograma progressivo dos déficits que deverão ser zerados a partir de 2021;
*** Também óbvio, afinal a MP foi editada para acabar com as dívidas.
*** Também óbvio, afinal a MP foi editada para acabar com as dívidas.
7 - Respeitar todas as regras de transparência previstas no art. 18 da Lei Pelé.
*** Não precisaríamos chegar a esse ponto, uma MP determinar que outra lei seja cumprida. Ora, já basta a lei! Mas é o que temos para hoje.
*** Não precisaríamos chegar a esse ponto, uma MP determinar que outra lei seja cumprida. Ora, já basta a lei! Mas é o que temos para hoje.
O que os clubes ganham com isso?
1 - A dívidas deverão ser pagas de 2% a 6% nos primeiros 36 meses e quitadas de 120 meses a 240 meses;
E quem falhar?
1 - Os clubes que desrespeitarem as regras poderão ser rebaixados de divisão;
2- Todos os que praticarem gestão temerária serão responsabilizados.
Agora a batalha será travada no Congresso. A aprovação da MP não será tarefa fácil, pois o futebol possui uma bancada parlamentar significativa, dedicada a lutar pelos interesses da CBF, das federações e dos clubes, que não são os mesmos da Medida Provisória, a primeira boa notícia depois dos 7 a 1.
