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Nos tribunais esportivos não há mais jeito, a Portuguesa saiu derrotada novamente e vai disputar a Série B em 2014. Em sua instância máxima, com ânimos exaltados, o Superior Tribunal de Justiça Desportiva manteve a condenação do clube paulista sobre o caso Héverton, por 8 votos a 0. Com quatro pontos a menos, a Lusa entra no Z-4, não tem mais chance de recorrer sobre o tema em âmbito desportivo e acabou salvando o Fluminense, que disputará a próxima temporada na primeira divisão.
Torcedores da Portuguesa ameaçam ir à Justiça Comum após a derrota do clube no STJD e o rebaixamento à Série B
João Zanforlim, advogado de defesa, tentou culpar a CBF pelo erro e reivindicou o Estatuto do Torcedor para pedir a absolvição, mas os auditores desconsideraram os argumentos e não perdoaram o erro da escalação irregular do jogador.
A Justiça Comum é uma opção para o time derrotado, mas pode haver punições por parte da Fifa, que não vê com bons olhos o uso do recurso para decisões do futebol.
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O julgamento
Com alguns minutos de atraso, os oito auditores se colocaram em suas posições para o início do julgamento final da Portuguesa - eram nove, mas o Dr. Paulo César Salomão não compareceu. Antes da leitura do processo, o advogado da Lusa pediu a saída do procurador Paulo Schmitt, por ter se pronunciado sobre o caso para a imprensa durante a semana. A solicitação, no entanto, foi negada.
O relator Décio Neuhaus tomou então a palavra para apresentar o processo. Depois foi a vez de João Zanforlim, por quinze minutos, realizar a defesa.
"Há uma máxima que diz: nada é legal se for imoral", começou o advogado. "Na semana passada fizemos a 39ª rodada do campeonato, hoje estamos na 40ª. No campo de jogo a Portuguesa conseguiu às duras penas se manter na Série A".
"O jogador (Héverton) não tem qualidade técnica para mudar uma partida. Não houve vantagem técnica".
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Como no dia 16 de dezembro, Zanforlim citou o fato de a CBF ter errado nos avisos sobre a irregularidade do jogador. "Até terça, depois do jogo, ainda constava no BID da CBF que o Héverton tinha condição de jogo. Se isso não é uma norma que vale, vou rasgar tudo que vem da CBF" - a CBF criou em setembro um sistema de consulta dentro do seu site para que os clubes vejam quais atletas estão suspensos. A carta enviada pela entidade no dia primeiro de setembro dizia que a ferramenta estava em teste.
Manuel da Lupa, presidente da Portuguesa, acompanha o julgamento
O Estatuto do Torcedor foi a segunda base de argumentação da Portuguesa, como havia defendido no final da semana passada o advogado do São Paulo, no blog do Juca Kfouri, com os artigos 35 e 36.
"Vamos entrar no Estatuto do Torcedor. Artigo 35: as decisões proferidas pelos órgãos da Justiça Desportiva devem ser, em qualquer hipótese, motivas e ter a mesma publicidade que as decisões dos tribunais federais. O artigo 36 diz que são nulas as decisões proferidas que não observarem o disposto nos artigos 34 e 35.
"O estatuto deve ser cumprido. Vamos corrigir esse besteirol. Quem estava de boa fé não pode ser considerado. Esse tribunal vai fazer história hoje", completou Zanforlim.
Presidente afirma que vai recorrer ao estatuto do torcedor e diz: 'A CBF vai ter que se virar'
"Cadê o atleta? Ele não apareceu em seu julgamento para se defender. Se a Portuguesa perder pontos, que os torcedores cobrem o clube. Foi o julgamento mais importante da história da Portuguesa", disse Schmitt sobre o julgamento que deu dois jogos de suspensão para Héverton, por ter xingado o árbitro e sido expulso da partida contra o Bahia.
"O Héverton não cumpriu a pena do STJD. O artigo 133 não conflita em nada com o Estatuto do Torcedor. Ele trata do direito do torcedor de conhecer as decisões. Mas, para fim de eficácia, é óbvio que haveria se cumprir decisões por dia seguinte", rebateu o argumento de defesa.
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"Dr. Zanforlin não acredita na tese que defende, com todo respeito", disse o procurador, aos berros, citando o caso em que Emerson Sheik foi julgado na sexta e jogou no domingo. Ele foi defendido por Zanforlin na ocasião.
Torcedor do Fluminense leva bandeira do clube à porta do STJD
"Aproveitando o clima natalino, sugiro perdão aos ignorantes e aos amantes do casuísmo. Querem desestabilizar e implodir esta corte, o que foi construído aqui. Hoje, nós, advogados, como diz a Constituição, somos imprescindíveis à Justiça Desportiva. Mandela disse: "Perdoem", terminou Schmitt.
Zanforlim tomou a palavra novamente, para responder o procurador: "Como falou meu nome, vou responder. Quando ele disse que o documento que está no processo é falso, é mentira".
Neste momento, mais torcedores chegaram na porta do STJD e os gritos eram ouvidos no 15º andar, na sala do julgamento.
Com a palavra, Mário Bittencourt, advogado do Fluminense. O clube entrou, como da primeira vez, como terceiro interessado no processo.
"Senhores auditores, vocês devem estar estafados como eu estou aqui. São 150 milhões de pessoas induzidas por meia dúzia de irresponsáveis. Para a Portuguesa, 37 rodadas devem ser a mesma e que a 38 é diferente. Claro, porque beneficia", começou.
"A Portuguesa já mudou de tese várias vezes. Falaram do advogado (Sestário) e agora falam do BID, mas não leem o artigo. Defenderam a moralidade que uma rodada deve valer menos que as outras. Tivemos um julgamento, do jogador Felipe, e dizem para a imprensa que a casa não atende depois do julgamento. É mentira. Trouxe o recurso e me atenderam às 10h da noite. Eu aceitei a decisão".
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"Desqualificaram o atleta. Por que a Portuguesa não jogou com 10 se o atleta não valia nada. Por que não jogaram com 10 se o jogo não valia nada?"
Torcedores assistem ao julgamento na sede da Leões da Fabulosa
"Esta casa permite o contraditório. A Portuguesa disse que este tribunal é de exceção. Se fosse na Fifa, não conseguiriam nada. A Portuguesa se defende pela imprensa. É claro! Vai se defender como com atleta irregular?"
No final da sua explanação, Bittencourt ainda citou o livro 'O Pequeno Príncipe': "O Fluminense quer que se cumpra o regulamento".
Por fim, foi a vez de Michel Assef Filho, advogado do Flamengo, também terceiro interessado na ação, para defender a Lusa.
"Estou muito triste. Esse julgamento foi antecipado pela imprensa por vazamento de emails, considerações do procurador... tudo isso foi falso. Nem precisava pedir isso, mas peço que julgue o que está nos autos", começou.
"O BID da CBF serve para a Procuradoria oferecer denúncia. E para os clubes? Não serve? Então, não deveria existir", começou. "Os clubes aqui não beneficiaram e não prejudicaram ninguém"
"O que se pede aqui é que se faça justiça. Se serve a moralidade em outros anos, que seja usada aqui", finalizou Assef.
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Os votos
Torcedores do Fluminense e da Portuguesa nas imediações do fórum do STJD durante o julgamento
Fim das defesas, a hora dos votos. A Portuguesa perdeu por 8 votos a 0. 1
- Dr. Décio Neuhaus, auditor indicado pelo sindicato de atletas, relator do processo, que demorou 30 minutos para dar o voto: CONTRA O RECURSO DA PORTUGUESA
"Trouxe o voto pronto e vou ler (...) Não estamos aqui por indicação de amigos. Rechaço essa inverdade (...) Sem rechaçar a tese do Estatuto do Torcedor, não seria possível fazer esse julgamento. Diz que as decisões do STJD só valeriam com a publicação no site da CBF. Afirmar isso é induzir as pessoas ao erro (...) O artigo 34 trata da publicidade e não publicação, no sentido de publicação"
"Como um desrespeito, a Portuguesa usa o princípio da insignificância e diz que o atleta não influenciou e o jogo não valia nada (...) A própria recorrente sabia que precisava de um ponto. As rodadas têm mesmo o mesmo valor (...) O caso de descumprimento da lei é claro. A escalação irregular é fato incontroverso (...) Deixaremos de cumprir o CBJD para atender ao clamor público? Seria o caos jurídico. Há uma tentativa insana de descumprir o regulamento (...) Virada de mesa é não fazer valer as regras. O cumprimento das leis faz toda a diferença (...) Nego provimento e mantenho a punição em primeira instância: a perda de quatro pontos, além da multa de R$ 1 mil
2 - Dr. Caio César Vieira Rocha, indicado pela CBF e vice-presidente do STJD: CONTRA O RECURSO DA PORTUGUESA
"Acompanho o voto do relator (...) Mas se houver empate já adianto que voto pela absolvição".
3 - Dr. Alexander dos Santos Macedo, indicado pelo sindicato dos atletas: CONTRA O RECURSO DA PORTUGUESA
4 - Dr. José Arruda Silveira Filho, indicado pela CBF: CONTRA O RECURSO DA PORTUGUESA
5 - Dr. Miguel Ângleo Cançado, indicado pela OAB: CONTRA O RECURSO DA PORTUGUESA
6 - Dr. Gabriel Marciliano Junior, indicado pela OAB: CONTRA O RECURSO DA PORTUGUESA
7 - Dr. Ronaldo Botelho, indicado pela associação dos árbitros: CONTRA O RECURSO DA PORTUGUESA
8 - Dr. Flávio Zveiter, auditor indicado pelos clubes da Série A e presidente do STJD: CONTRA O RECURSO DA PORTUGUESA
9 - Dr. Paulo César Salomão Filho, auditor indicado pelos clubes da Série A: AUSENTE
