MP-RJ (Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro) instaurou inquérito na última quinta-feira para investigar as condutas da CBF (Confederação Brasileira de Futebol) e do STJD (Superior Tribunal de Justiça Desportiva) no episódio que culminou com perda de quatro pontos do Flamengo no jogo contra o Cruzeiro, válido pela última rodada do Campeonato Brasileiro de 2013.
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A investigação, a ser conduzida pela 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital, será realizada a partir de duas representações protocoladas por cinco torcedores da equipe rubro-negra.
Segundo documentos, o clube carioca não cometeu qualquer irregularidade ao escalar o lateral esquerdo André Santos para atuar na partida. Isso porque a decisão que suspendeu o jogador só foi publicada no dia 9 de dezembro (segunda-feira), data posterior ao jogo, realizado em 7 de dezembro (sábado), o que contraria o Estatuto do Torcedor.
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Alexandre Vidal/Fla Imagem
Escalação de André Santos é objeto de investigação do MP
Ainda de acordo com as representações, a suspensão somente deveria ser cumprida em partida subsequente da mesma competição (Copa do Brasil) e não em outra, caso do Campeonato Brasileiro.
Além disso, os torcedores argumentam que o BID (Boletim Informativo Diário), publicado pela CBF em seu site oficial, atestava que o jogador já havia cumprido suspensão automática.
"É evidente que a informação oficial da CBF contida em seu site oficial é válida para ciência das decisões. Em sendo assim, não havendo nenhum apontamento contrário à escalação do atleta, não poderia o Flamengo ser penalizado, como foi, pelo STJD, sob pena de violação do princípio da boa-fé objetiva, contido no artigo 4º, III do Código do Consumidor e também no artigo 422 do Código Civil brasileiro", diz trecho de uma das representações.
Em São Paulo, o MP também tem investigação encaminhada sobre o "tapetão" que deixou o Brasileirão 2013 sem resultado final. O órgão vai propor um acordo para que a CBF devolva os pontos retirados pelo STJD de Portuguesa e Flamengo.
