As regras de responsabilidade fiscal e financeira dos clubes só valerão a partir do estadual de 2017. Foi esta a grande vitória da bancada da bola nesta terça-feira, em Brasília. A novidade surgiu no texto final de uma MP que trata da autorização para o Banco do Brasil e a Caixa Econômica adquirirem participação em empresas. A extensão do prazo para os clubes se adequarem foi feita na comissão mista da MP, que agora segue para votação na Câmara e no Senado.
Caso a medida seja aprovada após as duas votações, somente os clubes que disputarem campeonatos que se iniciarem a partir de 1º de agosto de 2016 (estariam fora os estaduais, Copa do Brasil e Brasileiro do ano que vem) terão de cumprir as medidas de responsabilidade aprovadas no Profut e que passaram a valer no Estatuto do Torcedor, como apresentação de Certidões Negativas de Débito, quitação de salários e direitos de imagem.
Bancada da bola em ação
O pedido da extensão do prazo chegou à Brasília por meio do deputado Vicente Cândido (PT-SP), atendendo a pedido do presidente da Federação Paulista de Futebol, Reinaldo Carneiro Bastos, entre outros dirigentes. O Ministério do Esporte trabalhava para atender aos pedidos, mas os planos da pasta eram de livrar os clubes apenas dos estaduais do ano que vem, mantendo as exigências para o Brasileiro.
Antes desta manobra, a previsão era de que a mudança do Estatuto entraria em vigor no início de 2016. Todos os clubes, mesmo os que não aceitarem o refinanciamento das dívidas, teriam de se submeter às regras.
A alteração no Estatuto foi feita a partir da aprovação do Profut (lei 13.155/15), em agosto, que permite o parcelamento das dívidas dos clubes (em condições que chegam a 20 anos de prazo), desde que se coloque em prática medidas de responsabilidade fiscal e financeira e de gestão transparente e democrática. Os clubes que aderiram ao Profut já estão submetidos às contrapartidas de responsabilidade.
Atualmente, 111 entidades desportivas aderiram ao programa de refinanciamento, sendo 17 delas times de futebol da Primeira Divisão do Brasileiro. Ficaram de fora apenas Palmeiras, Chapecoense e Sport.
Nota do blog:
O texto foi corrigido às 13h46 desta quarta-feira para atualizar o total de clubes que participam do Profut.
