Pela MP 502, que se transformou em Projeto de Lei de Conversão nº 1/2011, a força da CBF chega ao órgão máximo do Poder Executivo de seu íntimo interesse, o Ministério do Esporte.
Conforme PLC 1/2001 – na mesa da presidente Dilma Rousseff aguardando assinatura – o futebol profissional aloja-se no Conselho Nacional de Esporte com CINCO representantes.
Não fosse pelo abuso de tentar influenciar no órgão máximo de decisões sobre o esporte, devemos considerar – ainda como gravíssimo – que os clubes de futebol já são altamente beneficiados por verbas públicas.
Destaques para a Timemania, loteria criada para tapar o rombo de cartolas caloteiros junto ao fisco, e a Lei de Incentivo ao Esporte, que já beneficiou mais o futebol profissional que outras modalidades.
Confronto
O problema maior na composição do novo Conselho Nacional de Esportes é que isso ocorre sem que se conheça os rumos para o setor; ou as prioridades e metas.
O que temos são ações pontuais do Ministério do Esporte, que corre contra o tempo, com órgãos afins, para evitar o “vexame do pódio” nos Jogos de 2016. Pior: uma das prioridades constitucionais, que trata da educação de nossos jovens, passa ao largo desse ministério.
A situação ministerial é tão grave, a partir de sua estrutura institucional e funcional, que a lista de Bolsa Atleta de 2010, somente ontem liberada – ainda incompleta – contempla um ex-competidor que foi afastado das pistas devido o comprovado uso de doping. Que tal?
Pois esse Ministério foi omisso na tramitação da MP 502/2010, sem mobilizar a bancada do governo para evitar que essa agressão fosse aprovada.
Ora, sabe-se muito bem o poder e a influência do futebol sobre os demais esportes. Principalmente, agora, às portas da Copa de 2014, quando o Senhor Ricardo Teixeira terá muitos de joelhos à sua frente, ansiosos por um espaço na galeria de honra dos notáveis do Mundial.
Portanto, é perigosíssimo para o esporte brasileiro no seu contexto geral termos um conselho com tamanha penetração do futebol profissional. E isso demonstra como é cada vez mais urgente a discussão sobre uma reformulação geral no sistema, a fim de que o governo se manifeste – ou não – sobre a prioridade para o desporto educacional. Mas isso não pode ser ação ou decisão isolada de ministério ou partidos.
Esperança
Na prática de sanções presidenciais têm-se como rotina a análise minuciosa de toda a documentação que vai à assinatura do presidente da República.
Acredito que os atuais assessores, atentos a essa barbaridade, alertem a presidente Dilma, e, assim, consiga vetar o abuso da cartolagem do futebol.
A nova constituição do Conselho Nacional do Esporte, segundo o PLC 1/2001O Ministro de Estado do Esporte, que o presidirá;
1 (um) representante da entidade nacional de administração do desporto da modalidade de futebol;
1 (um) representante de entidade nacional de administração do desporto;
5 (cinco) representantes de entidades de prática desportiva de regiões diferentes do País, sendo 2 (dois) deles da modalidade de futebol profissional;4 (quatro) representantes de atletas, dos quais 2 (dois) de atletas profissionais da modalidade de futebol;
1 (um) representante do Comitê Olímpico Brasileiro;
1 (um) representante do Comitê Paraolímpico Brasileiro;
1 (um) representante dos árbitros;
4 (quatro) representantes do desporto educacional e do desporto de participação;
1 (um) representante dos secretários estaduais de esporte;
1 (um) representante da Confederação Brasileira de Clubes;
1 (um) representante do Conselho Nacional de Educação Física.
§ 2º O presidente do Conselho terá como suplente o Secretário Executivo do Ministério do Esporte.
